| Título | Lei Complementar nº 9 de 11/12/1970 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
|
| Data | +1970-12-11T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:1970-12-11;9 |
| Localidade |
Brasil
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| Autoridade |
Federal
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| Assunto |
PRAZO
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Reconciliar ENCAMINHAMENTO Reconciliar ALTERAÇÃO ALTERAÇÃO ATO COMPLEMENTAR Reconciliar CONGRESSO NACIONAL VIGENCIA PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) Reconciliar |
| Ementa |
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DO ATO COMPLEMENTAR 43, DE 29 DE JANEIRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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