Título | Lei Complementar nº 13 de 11/10/1972 |
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Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
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Data | +1972-10-11T00:00:00Z/11 |
URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:1972-10-11;13 |
Localidade |
Brasil
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Autoridade |
Federal
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Assunto |
AQUISIÇÃO
DESTINAÇÃO POLO DE DESENVOLVIMENTO Reconciliar EMPRESTIMO COMPULSORIO Reconciliar ENERGIA ELETRICA USINA HIDROELETRICA EXECUÇÃO USINA TERMONUCLEAR Reconciliar REDUÇÃO EQUIPAMENTOS ISENÇÃO PROJETO REGIÃO AMAZONICA Reconciliar OBRAS Reconciliar FINANCIAMENTO PROGRAMA DE POLOS AGROPECUARIOS E AGROMINERAIS DA AMAZONIA (POLAMAZONIA) Reconciliar MATERIAL CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) Reconciliar CONTRATAÇÃO ATENDIMENTO UNIÃO FEDERAL AUTORIZAÇÃO |
Ementa |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE EMPRESTIMO COMPULSORIO EM FAVOR DAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. ELETROBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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