Título | Lei Complementar nº 15 de 13/08/1973 |
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Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
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Data | +1973-08-13T00:00:00Z/11 |
URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:1973-08-13;15 |
Localidade |
Brasil
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Autoridade |
Federal
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Assunto |
PRAZO
CANDIDATO FUNCIONAMENTO REQUISITOS DIARIO OFICIAL REUNIÃO Reconciliar COMPETENCIA COMPOSIÇÃO CONGRESSO NACIONAL REGISTRO ELEIÇÕES DIRETORIO NACIONAL Reconciliar ESTADOS CONVOCAÇÃO ESCOLHA Reconciliar PARTIDO POLITICO FIXAÇÃO NUMERO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) OBJETIVO PUBLICAÇÃO DELEGADO COLEGIO ELEITORAL REPRESENTAÇÃO REGULAMENTAÇÃO COLEGIO ELEITORAL DATA ELEIÇÃO INDIRETA Reconciliar RELAÇÃO SEDE PROCEDIMENTO SENADO REQUERIMENTO Reconciliar SUPLENTE PARTICIPAÇÃO PRESIDENTE DA REPUBLICA NORMAS |
Ementa |
REGULA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO QUE ELEGERA O PRESIDENTE DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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