| Título | Lei Complementar nº 27 de 03/11/1975 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
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| Data | +1975-11-03T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:1975-11-03;27 |
| Localidade |
Brasil
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| Autoridade |
Federal
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| Assunto |
ESTADOS
CRIAÇÃO GOVERNADOR PRESIDENCIA COMPOSIÇÃO ALTERAÇÃO CONSELHO CONSULTIVO Reconciliar CONSELHO DELIBERATIVO Reconciliar REGIÃO METROPOLITANA LEGISLAÇÃO REGIÃO METROPOLITANA |
| Ementa |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI COMPLEMENTAR 14, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTABELECE REGIÕES METROPOLITANAS.
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