| Título | Lei Complementar nº 30 de 27/06/1977 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
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| Data | +1977-06-27T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:1977-06-27;30 |
| Localidade |
Brasil
|
| Autoridade |
Federal
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| Assunto |
PRAZO
DISTRITO FEDERAL (DF) FUNDAÇÃO AQUISIÇÃO OCUPANTE Reconciliar DISPONIBILIDADE Reconciliar EXTENSÃO FUNCIONARIO PUBLICO PROVENTOS ORGÃOS FIXAÇÃO APOSENTADORIA VOLUNTARIA Reconciliar LEGISLAÇÃO EXTINÇÃO CONCESSÃO CARGO PUBLICO QUADRO SUPLEMENTAR TEMPO DE SERVIÇO RESTRIÇÃO PROPORCIONALIDADE Reconciliar DISTRITO FEDERAL (DF) APOSENTADO VIGENCIA VINCULAÇÃO NORMAS |
| Ementa |
PERMITE APOSENTADORIA VOLUNTARIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL INCLUIDOS EM QUADRO SUPLEMENTAR OU POSTOS EM DISPONIBILIDADE.
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