Título Lei Complementar nº 31 de 11/10/1977
Tipo de documento Legislação::Lei Complementar
Data +1977-10-11T00:00:00Z/11
URN urn:lex:br:federal:lei.complementar:1977-10-11;31
Localidade Brasil
Autoridade Federal
Assunto REQUISIÇÃO Reconciliar
REQUISITOS
FUNCIONAMENTO
DIRETORIO MUNICIPAL Reconciliar
INSTALAÇÃO
MUNICIPIO
APROVAÇÃO
COMPOSIÇÃO
ESTADO DE GOIAS (GO)
ELEIÇÕES
APLICAÇÃO
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE (SUDECO) Reconciliar
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) Reconciliar
CIRCUNSCRIÇÃO Reconciliar
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
DIRETORIO REGIONAL Reconciliar
ELEIÇÃO ESTADUAL Reconciliar
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
OBJETIVO
CHEFE Reconciliar
DATA
DEFINIÇÃO
NOMEAÇÃO
ENTIDADE
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Reconciliar
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) Reconciliar
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
TABELA
DISTRIBUIÇÃO
MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER)
EXECUTIVO
CONCLUSÃO Reconciliar
ELEIÇÃO FEDERAL Reconciliar
INCLUSÃO
PROCURADOR-GERAL Reconciliar
MEMBROS
AUTORIZAÇÃO
COLABORAÇÃO Reconciliar
PRAZO
COMISSÃO ESPECIAL Reconciliar
TRANSFERENCIA
FUNDAÇÃO
SERVIDOR
DISTRITO ELEITORAL Reconciliar
PROIBIÇÃO
MANDATO Reconciliar
DIREITOS
ORIGEM
RESPONSABILIDADE
COMPETENCIA
LEGISLAÇÃO
EXTINÇÃO
ORÇAMENTO
GOVERNADOR
DOMINIO Reconciliar
ADMISSÃO
ESTADO DE RONDONIA (RO)
Amazônia Legal Reconciliar
JURISDIÇÃO
COMISSÃO PROVISORIA Reconciliar
PRESIDENTE DA REPUBLICA
DESMEMBRAMENTO Reconciliar
UNIÃO FEDERAL
PARTE Reconciliar
MANUTENÇÃO
CANDIDATO
TRANSFORMAÇÃO
COMPETENCIA
ENCARGO
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ)
REPRESENTANTE Reconciliar
PAGAMENTO
UNIVERSIDADE ESTADUAL Reconciliar
MINISTERIO PUBLICO
POSSE
PENSIONISTA Reconciliar
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE)
FIXAÇÃO
NUMERO
DIVIDA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP)
ADMINISTRAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO (IPEMAT) Reconciliar
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Reconciliar
FEDERALIZAÇÃO Reconciliar
JUIZ DE DIREITO Reconciliar
ESTADO DE MATO GROSSO (MT)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Reconciliar
CONTAGEM
DISTRITO FEDERAL (DF)
QUADRO DE PESSOAL
VINCULAÇÃO
AREA
MINISTRO DE ESTADO
JUIZ SUBSTITUTO Reconciliar
PROMULGAÇÃO Reconciliar
PRESIDENTE
ATUAÇÃO
VICE-PRESIDENTE Reconciliar
CONVENÇÃO REGIONAL Reconciliar
PARTIDO POLITICO
PATRIMONIO
CONCESSÃO
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA Reconciliar
ASSEMBLEIA CONSTITUINTE
DEPUTADO ESTADUAL
GOVERNO
DEMARCAÇÃO Reconciliar
REGULAMENTAÇÃO
JUDICIARIO
SENADOR
TEMPO DE SERVIÇO
CAMPO GRANDE (AL) Reconciliar
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO Reconciliar
CRIAÇÃO
DEPUTADO FEDERAL
JUSTIÇA Reconciliar
PARTICIPAÇÃO
CONTRATAÇÃO
COMISSÃO EXECUTIVA Reconciliar
NORMAS
Ementa
CRIA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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