| Título | Lei Complementar nº 34 de 12/09/1978 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
|
| Data | +1978-09-12T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:1978-09-12;34 |
| Localidade |
Brasil
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| Autoridade |
Federal
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| Assunto |
ITAMARATI (MRE)
APOSENTADORIA COMPULSORIA DIPLOMACIA Reconciliar OCUPANTE Reconciliar REGULAMENTAÇÃO QUADRO DE PESSOAL CATEGORIA FUNCIONAL GRUPO OCUPACIONAL |
| Ementa |
ESTABELECE, NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS DE APOSENTADORIA COMPULSORIA, NO GRUPO-DIPLOMACIA, CODIGO D-300.
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