| Título | Lei Complementar nº 36 de 31/10/1979 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
|
| Data | +1979-10-31T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:1979-10-31;36 |
| Localidade |
Brasil
|
| Autoridade |
Federal
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| Assunto |
CARGO PUBLICO
QUADRO SUPLEMENTAR APLICAÇÃO CONCESSÃO REVISÃO Reconciliar DISPONIBILIDADE Reconciliar OCUPANTE Reconciliar MOTIVO APOSENTADORIA VOLUNTARIA Reconciliar INCLUSÃO TEMPO DE SERVIÇO UNIÃO FEDERAL PROVENTOS PROVENTOS PROPORCIONAIS Reconciliar PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS Reconciliar FUNCIONARIO PUBLICO |
| Ementa |
PERMITE APOSENTADORIA VOLUNTARIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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