Título Lei Complementar nº 49 de 27/06/1985
Tipo de documento Legislação::Lei Complementar
Data +1985-06-27T00:00:00Z/11
URN urn:lex:br:federal:lei.complementar:1985-06-27;49
Localidade Brasil
Autoridade Federal
Assunto DIPLOMAÇÃO Reconciliar
PREFEITO
INSTALAÇÃO
JUSTIÇA ELEITORAL
ELEIÇÕES
VEREADOR
VICE-PREFEITO
POSSE
NORMAS
AUTORIZAÇÃO
MUNICIPIOS
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Este item já existe no Wikidata.

Use {{Citar Q|Q106489602}} para citar este item como referência na Wikipédia em Português.

Alguns parâmetros podem não estar totalmente identificados e, portanto, serão apresentados em vermelho e com a etiqueta "Reconciliar" na tabela.

Para wikidatificar os metadados, clique em "Reconciliar" e procure por um item Wikidata equivalente. Se você não conseguir encontrá-lo, selecione "Não encontrado/não existente".

Para editar qualquer metadado reconciliado, click em seu link e procure por um novo item Wikidata para este metadado.

Para criar ou atualizar um item, clique em "Carregar para o Wikidata".