| Título | Lei Complementar nº 56 de 15/12/1987 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
|
| Data | +1987-12-15T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:1987-12-15;56 |
| Localidade |
Brasil
|
| Autoridade |
Federal
|
| Assunto |
IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) Reconciliar
SERVIÇO COMPETENCIA IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) Reconciliar ALTERAÇÃO DEFINIÇÃO INCIDENCIA MUNICIPIOS RELAÇÃO NORMAS FATO GERADOR Reconciliar |
| Ementa |
DA NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 8 DO DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
Este item ainda não existe no Wikidata, ou foi criado recentemente.
Encontre no Wikidata
Alguns parâmetros podem não estar totalmente identificados e, portanto, serão apresentados em vermelho e com a etiqueta "Reconciliar" na tabela.
Para wikidatificar os metadados, clique em "Reconciliar" e procure por um item Wikidata equivalente. Se você não conseguir encontrá-lo, selecione "Não encontrado/não existente".
Para editar qualquer metadado reconciliado, click em seu link e procure por um novo item Wikidata para este metadado.
Para criar ou atualizar um item, clique em "Carregar para o Wikidata".
Alguns parâmetros podem não estar totalmente identificados e, portanto, serão apresentados em vermelho e com a etiqueta "Reconciliar" na tabela.
Para wikidatificar os metadados, clique em "Reconciliar" e procure por um item Wikidata equivalente. Se você não conseguir encontrá-lo, selecione "Não encontrado/não existente".
Para editar qualquer metadado reconciliado, click em seu link e procure por um novo item Wikidata para este metadado.
Para criar ou atualizar um item, clique em "Carregar para o Wikidata".