| Título | Lei Complementar nº 65 de 15/04/1991 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
|
| Data | +1991-04-15T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:1991-04-15;65 |
| Localidade |
Brasil
|
| Autoridade |
Federal
|
| Assunto |
ESTADOS
DISTRITO FEDERAL (DF) PRODUTO SEMI-ELABORADO Reconciliar COMPETENCIA CONSELHO DE POLITICA FAZENDARIA Reconciliar INCIDENCIA DEFINIÇÃO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) HIPOTESE EXPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO NORMAS TRIBUTAÇÃO |
| Ementa |
DEFINE, NA FORMA DA ALINEA A DO INCISO X DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO, OS PRODUTOS SEMI-ELABORADOS QUE PODEM SER TRIBUTADOS PELOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL, QUANDO DE SUA EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR.
|
Este item já existe no Wikidata.
Use {{Citar Q|Q106489109}} para citar este item como referência na Wikipédia em Português.
Alguns parâmetros podem não estar totalmente identificados e, portanto, serão apresentados em vermelho e com a etiqueta "Reconciliar" na tabela.
Para wikidatificar os metadados, clique em "Reconciliar" e procure por um item Wikidata equivalente. Se você não conseguir encontrá-lo, selecione "Não encontrado/não existente".
Para editar qualquer metadado reconciliado, click em seu link e procure por um novo item Wikidata para este metadado.
Para criar ou atualizar um item, clique em "Carregar para o Wikidata".
Use {{Citar Q|Q106489109}} para citar este item como referência na Wikipédia em Português.
Alguns parâmetros podem não estar totalmente identificados e, portanto, serão apresentados em vermelho e com a etiqueta "Reconciliar" na tabela.
Para wikidatificar os metadados, clique em "Reconciliar" e procure por um item Wikidata equivalente. Se você não conseguir encontrá-lo, selecione "Não encontrado/não existente".
Para editar qualquer metadado reconciliado, click em seu link e procure por um novo item Wikidata para este metadado.
Para criar ou atualizar um item, clique em "Carregar para o Wikidata".