| Título | Lei Complementar nº 69 de 23/07/1991 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
|
| Data | +1991-07-23T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:1991-07-23;69 |
| Localidade |
Brasil
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| Autoridade |
Federal
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| Assunto |
EXERCITO
FORÇAS ARMADAS PREPARO Reconciliar AERONAUTICA COMPETENCIA DECISÃO Reconciliar UTILIZAÇÃO MARINHA PRESIDENTE DA REPUBLICA COMANDO SUPREMO Reconciliar FORÇAS ARMADAS ORGANIZAÇÃO NORMAS |
| Ementa |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS.
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