| Título | Lei Complementar nº 70 de 30/12/1991 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
|
| Data | +1991-12-30T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:1991-12-30;70 |
| Localidade |
Brasil
|
| Autoridade |
Federal
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| Assunto |
FINANCIAMENTO
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) Reconciliar ALIQUOTA AUMENTO CRIAÇÃO CONTRIBUIÇÃO LUCRO Reconciliar SEGURIDADE SOCIAL CONTRIBUIÇÃO SOCIAL |
| Ementa |
Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
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