| Título | Lei Complementar nº 72 de 29/01/1993 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
|
| Data | +1993-01-29T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:1993-01-29;72 |
| Localidade |
Brasil
|
| Autoridade |
Federal
|
| Assunto |
MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) Reconciliar
CONTROLE ENTREGA Reconciliar FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) Reconciliar FIXAÇÃO PRORROGAÇÃO LIBERAÇÃO Reconciliar LEGISLAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS BASE DE CALCULO NORMAS |
| Ementa |
PRORROGA A LEI QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O CÁLCULO, A ENTREGA E O CONTROLE DAS LIBERAÇÕES DOS RECURSOS DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Este item ainda não existe no Wikidata, ou foi criado recentemente.
Encontre no Wikidata
Alguns parâmetros podem não estar totalmente identificados e, portanto, serão apresentados em vermelho e com a etiqueta "Reconciliar" na tabela.
Para wikidatificar os metadados, clique em "Reconciliar" e procure por um item Wikidata equivalente. Se você não conseguir encontrá-lo, selecione "Não encontrado/não existente".
Para editar qualquer metadado reconciliado, click em seu link e procure por um novo item Wikidata para este metadado.
Para criar ou atualizar um item, clique em "Carregar para o Wikidata".
Alguns parâmetros podem não estar totalmente identificados e, portanto, serão apresentados em vermelho e com a etiqueta "Reconciliar" na tabela.
Para wikidatificar os metadados, clique em "Reconciliar" e procure por um item Wikidata equivalente. Se você não conseguir encontrá-lo, selecione "Não encontrado/não existente".
Para editar qualquer metadado reconciliado, click em seu link e procure por um novo item Wikidata para este metadado.
Para criar ou atualizar um item, clique em "Carregar para o Wikidata".