| Título | Lei Complementar nº 83 de 12/09/1995 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
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| Data | +1995-09-12T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:1995-09-12;83 |
| Localidade |
Brasil
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| Autoridade |
Federal
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| Assunto |
OFICIAL GENERAL Reconciliar
RESERVA REMUNERADA Reconciliar EXERCICIO ALTERAÇÃO CRITERIOS CHEFIA Reconciliar POSSIBILIDADE ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) Reconciliar |
| Ementa |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 69, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAçÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORçAS ARMADAS.
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