| Título | Lei Complementar nº 86 de 14/05/1996 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
|
| Data | +1996-05-14T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:1996-05-14;86 |
| Localidade |
Brasil
|
| Autoridade |
Federal
|
| Assunto |
PROPOSITURA
EXERCICIO ALTERAÇÃO ACRESCIMO CODIGO ELEITORAL Reconciliar OBJETIVO RELAÇÃO INELEGIBILIDADE Reconciliar PRAZO DETERMINADO CORRELAÇÃO NORMAS MANDATO ELETIVO DISPOSITIVOS AÇÃO RESCISORIA |
| Ementa |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO ELEITORAL, A FIM DE PERMITIR A AçÃO RESCISORIA EM CASOS DE INELEGIBILIDADE.
|
Este item já existe no Wikidata.
Use {{Citar Q|Q106489448}} para citar este item como referência na Wikipédia em Português.
Alguns parâmetros podem não estar totalmente identificados e, portanto, serão apresentados em vermelho e com a etiqueta "Reconciliar" na tabela.
Para wikidatificar os metadados, clique em "Reconciliar" e procure por um item Wikidata equivalente. Se você não conseguir encontrá-lo, selecione "Não encontrado/não existente".
Para editar qualquer metadado reconciliado, click em seu link e procure por um novo item Wikidata para este metadado.
Para criar ou atualizar um item, clique em "Carregar para o Wikidata".
Use {{Citar Q|Q106489448}} para citar este item como referência na Wikipédia em Português.
Alguns parâmetros podem não estar totalmente identificados e, portanto, serão apresentados em vermelho e com a etiqueta "Reconciliar" na tabela.
Para wikidatificar os metadados, clique em "Reconciliar" e procure por um item Wikidata equivalente. Se você não conseguir encontrá-lo, selecione "Não encontrado/não existente".
Para editar qualquer metadado reconciliado, click em seu link e procure por um novo item Wikidata para este metadado.
Para criar ou atualizar um item, clique em "Carregar para o Wikidata".