| Título | Lei Complementar nº 91 de 22/12/1997 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
|
| Data | +1997-12-22T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:1997-12-22;91 |
| Localidade |
Brasil
|
| Autoridade |
Federal
|
| Assunto |
APLICAÇÃO
COTA COEFICIENTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) Reconciliar INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) FIXAÇÃO MUNICIPIOS UTILIZAÇÃO LIBERAÇÃO Reconciliar RECURSOS FINANCEIROS NORMAS CENSO DEMOGRAFICO |
| Ementa |
Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.
|
Este item ainda não existe no Wikidata, ou foi criado recentemente.
Encontre no Wikidata
Alguns parâmetros podem não estar totalmente identificados e, portanto, serão apresentados em vermelho e com a etiqueta "Reconciliar" na tabela.
Para wikidatificar os metadados, clique em "Reconciliar" e procure por um item Wikidata equivalente. Se você não conseguir encontrá-lo, selecione "Não encontrado/não existente".
Para editar qualquer metadado reconciliado, click em seu link e procure por um novo item Wikidata para este metadado.
Para criar ou atualizar um item, clique em "Carregar para o Wikidata".
Alguns parâmetros podem não estar totalmente identificados e, portanto, serão apresentados em vermelho e com a etiqueta "Reconciliar" na tabela.
Para wikidatificar os metadados, clique em "Reconciliar" e procure por um item Wikidata equivalente. Se você não conseguir encontrá-lo, selecione "Não encontrado/não existente".
Para editar qualquer metadado reconciliado, click em seu link e procure por um novo item Wikidata para este metadado.
Para criar ou atualizar um item, clique em "Carregar para o Wikidata".