| Título | Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
|
| Data | +1998-02-04T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:1998-02-04;93 |
| Localidade |
Brasil
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| Autoridade |
Federal
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| Assunto |
REFORMA AGRARIA
RECURSOS FINANCEIROS FINANCIAMENTO ORIGEM GESTOR Reconciliar FUNDO FINANCEIRO CRIAÇÃO BANCO DA TERRA Reconciliar COMPETENCIA DEFINIÇÃO BANCO DA TERRA Reconciliar OBJETIVO ASSENTAMENTO RURAL Reconciliar PROGRAMA NORMAS BENEFICIARIO ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA Reconciliar |
| Ementa |
Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências.
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