| Título | Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
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| Data | +1999-06-09T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:1999-06-09;97 |
| Localidade |
Brasil
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| Autoridade |
Federal
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| Assunto |
MINISTERIO DA MARINHA (MM)
EXERCITO FORÇAS ARMADAS TRANSFORMAÇÃO CRIAÇÃO DEFESA Reconciliar MINISTERIO DO EXERCITO (ME) MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) CONSELHO MARINHA SUBORDINAÇÃO ORGANIZAÇÃO MINISTERIO DA DEFESA NORMAS COMANDO MILITAR Reconciliar AERONAUTICA |
| Ementa |
Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
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