| Título | Lei Complementar nº 108 de 29/05/2001 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
|
| Data | +2001-05-29T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-05-29;108 |
| Localidade |
Brasil
|
| Autoridade |
Federal
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| Assunto |
CONTROLE
ESTADOS FUNDAÇÃO PUBLICA Reconciliar PREVIDENCIA PRIVADA Reconciliar ENTIDADE FECHADA Reconciliar DISTRITO FEDERAL (DF) FISCALIZAÇÃO FIXAÇÃO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Reconciliar CRITERIOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Reconciliar PLANO DE BENEFICIOS Reconciliar RELACIONAMENTO Reconciliar AUTARQUIA UNIÃO FEDERAL CORRELAÇÃO MUNICIPIOS |
| Ementa |
Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
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