| Título | Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
|
| Data | +2001-05-29T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-05-29;109 |
| Localidade |
Brasil
|
| Autoridade |
Federal
|
| Assunto |
REGIME
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Reconciliar LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Reconciliar ENTIDADE FECHADA Reconciliar FISCALIZAÇÃO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Reconciliar CRITERIOS PLANO DE BENEFICIOS Reconciliar PREVIDENCIA PRIVADA Reconciliar NORMAS INTERVENÇÃO |
| Ementa |
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
|
Este item já existe no Wikidata.
Use {{Citar Q|Q106489104}} para citar este item como referência na Wikipédia em Português.
Alguns parâmetros podem não estar totalmente identificados e, portanto, serão apresentados em vermelho e com a etiqueta "Reconciliar" na tabela.
Para wikidatificar os metadados, clique em "Reconciliar" e procure por um item Wikidata equivalente. Se você não conseguir encontrá-lo, selecione "Não encontrado/não existente".
Para editar qualquer metadado reconciliado, click em seu link e procure por um novo item Wikidata para este metadado.
Para criar ou atualizar um item, clique em "Carregar para o Wikidata".
Use {{Citar Q|Q106489104}} para citar este item como referência na Wikipédia em Português.
Alguns parâmetros podem não estar totalmente identificados e, portanto, serão apresentados em vermelho e com a etiqueta "Reconciliar" na tabela.
Para wikidatificar os metadados, clique em "Reconciliar" e procure por um item Wikidata equivalente. Se você não conseguir encontrá-lo, selecione "Não encontrado/não existente".
Para editar qualquer metadado reconciliado, click em seu link e procure por um novo item Wikidata para este metadado.
Para criar ou atualizar um item, clique em "Carregar para o Wikidata".