| Título | Lei Complementar nº 112 de 19/09/2001 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
|
| Data | +2001-09-19T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-09-19;112 |
| Localidade |
Brasil
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| Autoridade |
Federal
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| Assunto |
ATUAÇÃO
CONSELHO ADMINISTRATIVO EMPREGO CRIAÇÃO EXECUTIVO DESENVOLVIMENTO ESTADO DO MARANHÃO (MA) AUTORIZAÇÃO REGIÃO ADMINISTRATIVA ESTADO DO PIAUI (PI) INFRAESTRUTURA COORDENAÇÃO INTEGRAÇÃO PROGRAMA ESPECIAL Reconciliar AUTORIZAÇÃO DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
| Ementa |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DA GRANDE TERESINA E INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DA GRANDE TERESINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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