| Título | Lei Complementar nº 113 de 19/09/2001 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
|
| Data | +2001-09-19T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-09-19;113 |
| Localidade |
Brasil
|
| Autoridade |
Federal
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| Assunto |
DESENVOLVIMENTO
INTEGRAÇÃO TRANSPORTE ATUAÇÃO TURISMO IRRIGAÇÃO REFORMA AGRARIA ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) CONSELHO ADMINISTRATIVO EMPREGO COORDENAÇÃO RECURSOS HIDRICOS ESTADO DA BAHIA (BA) CRIAÇÃO EXECUTIVO REGIÃO ADMINISTRATIVA DESENVOLVIMENTO REGIONAL PROGRAMA ESPECIAL Reconciliar AUTORIZAÇÃO MEIO AMBIENTE |
| Ementa |
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e institui o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA.
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