| Título | Lei Complementar nº 117 de 02/09/2004 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
|
| Data | +2004-09-02T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:2004-09-02;117 |
| Localidade |
Brasil
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| Autoridade |
Federal
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| Assunto |
EMPREGO
ALTERAÇÃO FORÇAS ARMADAS ORGANIZAÇÃO CORRELAÇÃO NORMAS DISPOSITIVOS PREPARAÇÃO Reconciliar |
| Ementa |
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.
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