| Título | Lei Complementar nº 120 de 29/12/2005 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
|
| Data | +2005-12-29T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:2005-12-29;120 |
| Localidade |
Brasil
|
| Autoridade |
Federal
|
| Assunto |
COMPENSAÇÃO Reconciliar
IMPRESSÃO LIVRO JORNAL ISENÇÃO FISCAL BENEFICIO FISCAL Reconciliar ENTRADA Reconciliar LEI COMPLEMENTAR CREDITOS MERCADORIA ALTERAÇÃO BENS IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) PAPEL Reconciliar PERIODICO DISPOSITIVOS CALCULO |
| Ementa |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
|
Este item já existe no Wikidata.
Use {{Citar Q|Q106489298}} para citar este item como referência na Wikipédia em Português.
Alguns parâmetros podem não estar totalmente identificados e, portanto, serão apresentados em vermelho e com a etiqueta "Reconciliar" na tabela.
Para wikidatificar os metadados, clique em "Reconciliar" e procure por um item Wikidata equivalente. Se você não conseguir encontrá-lo, selecione "Não encontrado/não existente".
Para editar qualquer metadado reconciliado, click em seu link e procure por um novo item Wikidata para este metadado.
Para criar ou atualizar um item, clique em "Carregar para o Wikidata".
Use {{Citar Q|Q106489298}} para citar este item como referência na Wikipédia em Português.
Alguns parâmetros podem não estar totalmente identificados e, portanto, serão apresentados em vermelho e com a etiqueta "Reconciliar" na tabela.
Para wikidatificar os metadados, clique em "Reconciliar" e procure por um item Wikidata equivalente. Se você não conseguir encontrá-lo, selecione "Não encontrado/não existente".
Para editar qualquer metadado reconciliado, click em seu link e procure por um novo item Wikidata para este metadado.
Para criar ou atualizar um item, clique em "Carregar para o Wikidata".