| Título | Lei Complementar nº 121 de 09/02/2006 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
|
| Data | +2006-02-09T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:2006-02-09;121 |
| Localidade |
Brasil
|
| Autoridade |
Federal
|
| Assunto |
ROUBO
PREVENÇÃO SISTEMA NACIONAL Reconciliar CRIAÇÃO FISCALIZAÇÃO CARGA Reconciliar FURTO VEICULO AUTOMOTOR REPRESSÃO Reconciliar |
| Ementa |
Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.
|
Este item já existe no Wikidata.
Use {{Citar Q|Q106489302}} para citar este item como referência na Wikipédia em Português.
Alguns parâmetros podem não estar totalmente identificados e, portanto, serão apresentados em vermelho e com a etiqueta "Reconciliar" na tabela.
Para wikidatificar os metadados, clique em "Reconciliar" e procure por um item Wikidata equivalente. Se você não conseguir encontrá-lo, selecione "Não encontrado/não existente".
Para editar qualquer metadado reconciliado, click em seu link e procure por um novo item Wikidata para este metadado.
Para criar ou atualizar um item, clique em "Carregar para o Wikidata".
Use {{Citar Q|Q106489302}} para citar este item como referência na Wikipédia em Português.
Alguns parâmetros podem não estar totalmente identificados e, portanto, serão apresentados em vermelho e com a etiqueta "Reconciliar" na tabela.
Para wikidatificar os metadados, clique em "Reconciliar" e procure por um item Wikidata equivalente. Se você não conseguir encontrá-lo, selecione "Não encontrado/não existente".
Para editar qualquer metadado reconciliado, click em seu link e procure por um novo item Wikidata para este metadado.
Para criar ou atualizar um item, clique em "Carregar para o Wikidata".