| Título | Lei Complementar nº 126 de 15/01/2007 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
|
| Data | +2007-01-15T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:2007-01-15;126 |
| Localidade |
Brasil
|
| Autoridade |
Federal
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| Assunto |
INTERMEDIARIO
EXTERIOR RETROCESSÃO Reconciliar RESSEGURO CONTRATAÇÃO OPERAÇÃO Reconciliar POLITICA NORMAS SEGUROS MOEDA ESTRANGEIRA Reconciliar |
| Ementa |
Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.
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