Título | Lei Complementar nº 129 de 08/01/2009 |
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Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
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Data | +2009-01-08T00:00:00Z/11 |
URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:2009-01-08;129 |
Localidade |
Brasil
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Autoridade |
Federal
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Assunto |
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE (SUDECO) Reconciliar
REGIÃO CENTRO OESTE Reconciliar ATUAÇÃO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL FORO Reconciliar FUNDO DE DESENVOLVIMENTO Reconciliar CRIAÇÃO COMPETENCIA COMPOSIÇÃO SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE (SUDECO) Reconciliar DEFINIÇÃO SEDE VINCULAÇÃO AREA |
Ementa |
Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências. ; ;
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