Título Lei Complementar nº 129 de 08/01/2009
Tipo de documento Legislação::Lei Complementar
Data +2009-01-08T00:00:00Z/11
URN urn:lex:br:federal:lei.complementar:2009-01-08;129
Localidade Brasil
Autoridade Federal
Assunto SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE (SUDECO) Reconciliar
REGIÃO CENTRO OESTE Reconciliar
ATUAÇÃO
MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
FORO Reconciliar
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO Reconciliar
CRIAÇÃO
COMPETENCIA
COMPOSIÇÃO
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE (SUDECO) Reconciliar
DEFINIÇÃO
SEDE
VINCULAÇÃO
AREA
Ementa
Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências. ; ;
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