Título Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009
Tipo de documento Legislação::Lei Complementar
Data +2009-04-17T00:00:00Z/11
URN urn:lex:br:federal:lei.complementar:2009-04-17;130
Localidade Brasil
Autoridade Federal
Assunto FUNCIONAMENTO
SISTEMA NACIONAL Reconciliar
CRIAÇÃO
BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)
CREDITOS
FISCALIZAÇÃO
COOPERATIVA
CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN)
NORMAS
COOPERATIVA
AMBITO
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971. ;
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