Título | Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009 |
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Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
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Data | +2009-04-17T00:00:00Z/11 |
URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:2009-04-17;130 |
Localidade |
Brasil
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Autoridade |
Federal
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Assunto |
FUNCIONAMENTO
SISTEMA NACIONAL Reconciliar CRIAÇÃO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) CREDITOS FISCALIZAÇÃO COOPERATIVA CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) NORMAS COOPERATIVA AMBITO |
Ementa |
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971. ;
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