| Título | Lei Complementar nº 135 de 04/06/2010 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
|
| Data | +2010-06-04T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:2010-06-04;135 |
| Localidade |
Brasil
|
| Autoridade |
Federal
|
| Assunto |
IMPEDIMENTO Reconciliar
CANDIDATO TRANSITO EM JULGADO Reconciliar ALTERAÇÃO PARTICIPAÇÃO CARGO ELETIVO Reconciliar ELEIÇÕES HIPOTESE INELEGIBILIDADE Reconciliar CONDENAÇÃO NORMAS DISPOSITIVOS DECISÃO JUDICIAL Reconciliar |
| Ementa |
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
|
Este item ainda não existe no Wikidata, ou foi criado recentemente.
Encontre no Wikidata
Alguns parâmetros podem não estar totalmente identificados e, portanto, serão apresentados em vermelho e com a etiqueta "Reconciliar" na tabela.
Para wikidatificar os metadados, clique em "Reconciliar" e procure por um item Wikidata equivalente. Se você não conseguir encontrá-lo, selecione "Não encontrado/não existente".
Para editar qualquer metadado reconciliado, click em seu link e procure por um novo item Wikidata para este metadado.
Para criar ou atualizar um item, clique em "Carregar para o Wikidata".
Alguns parâmetros podem não estar totalmente identificados e, portanto, serão apresentados em vermelho e com a etiqueta "Reconciliar" na tabela.
Para wikidatificar os metadados, clique em "Reconciliar" e procure por um item Wikidata equivalente. Se você não conseguir encontrá-lo, selecione "Não encontrado/não existente".
Para editar qualquer metadado reconciliado, click em seu link e procure por um novo item Wikidata para este metadado.
Para criar ou atualizar um item, clique em "Carregar para o Wikidata".