| Título | Lei Complementar nº 145 de 15/05/2014 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
|
| Data | +2014-05-15T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:2014-05-15;145 |
| Localidade |
Brasil
|
| Autoridade |
Federal
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| Assunto |
REFORMA AGRARIA
FINANCIAMENTO FUNDO FINANCEIRO ALTERAÇÃO BANCO DA TERRA Reconciliar OBJETIVO ASSENTAMENTO RURAL Reconciliar PROGRAMA NORMAS ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA Reconciliar |
| Ementa |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.
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