| Título | Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
|
| Data | +2016-12-28T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:2016-12-28;156 |
| Localidade |
Brasil
|
| Autoridade |
Federal
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| Assunto |
DISTRITO FEDERAL (DF)
CONTROLE GASTOS PUBLICOS Reconciliar REFINANCIAMENTO Reconciliar FINANÇAS AUXILIO Reconciliar OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO Reconciliar RESTABELECIMENTO Reconciliar MUNICIPIOS AMBITO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA Reconciliar ESTADOS OBJETIVO DIVIDA FISCAL Reconciliar DIVIDA PUBLICA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Reconciliar ALTERAÇÃO PLANO PROGRAMA DIVULGAÇÃO Reconciliar CONSOLIDAÇÃO Reconciliar REESTRUTURAÇÃO APOIO Reconciliar RECEITA PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO Reconciliar INTERNET AJUSTE FISCAL Reconciliar CRITERIOS MINISTERIO DA FAZENDA (MF) |
| Ementa |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
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