| Título | Lei Complementar nº 163 de 14/06/2018 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei Complementar
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| Data | +2018-06-14T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei.complementar:2018-06-14;163 |
| Localidade |
Brasil
|
| Autoridade |
Federal
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| Assunto |
DESENVOLVIMENTO
SIMOLANDIA (GO) INTEGRAÇÃO MUNICIPIOS AMBITO REGIÃO VILA PROPICIO (GO) ALVORADA DO NORTE (GO) NIQUELANDIA (GO) ARINOS (MG) CAVALCANTE (GO) FLORES DE GOIAS (GO) ALTERAÇÃO CABECEIRA GRANDE (MG) GOIANESIA (GO) CRIAÇÃO EXECUTIVO DISTRITO FEDERAL (DF) BARRO ALTO (GO) REGIÃO ADMINISTRATIVA ACRESCIMO SÃO JOÃO D'ALIANÇA (GO) AUTORIZAÇÃO ALTO PARAISO DE GOIAS (GO) |
| Ementa |
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
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