Título Lei nº 14.117 de 08/01/2021
Tipo de documento Legislação::Lei
Data +2021-01-08T00:00:00Z/11
URN urn:lex:br:federal:lei:2021-01-08;14117
Localidade Brasil
Autoridade Federal
Assunto PRAZO
REQUISITOS
FUTEBOL Reconciliar
DETERMINAÇÃO
MOTIVO
PARCELA Reconciliar
DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA Reconciliar
FINANÇAS
HIPOTESE
PAGAMENTO
TIME
PRAZO MINIMO Reconciliar
ADAPTAÇÃO Reconciliar
DIRIGENTE Reconciliar
GESTÃO
ATLETA PROFISSIONAL Reconciliar
REGULAMENTO
PRORROGAÇÃO
LEI PELE
EXIGIBILIDADE Reconciliar
NULIDADE Reconciliar
PUBLICAÇÃO
DIVIDA
NATUREZA FISCAL Reconciliar
NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
EPIDEMIA
SUSPENSÃO
VIOLAÇÃO Reconciliar
AFASTAMENTO Reconciliar
CONTABILIDADE Reconciliar
INTERRUPÇÃO
ENTIDADE
APRESENTAÇÃO
DEFINIÇÃO
ALTERAÇÃO
COMPETIÇÃO ESPORTIVA Reconciliar
MODERNIZAÇÃO
PROGRAMA
LEI FEDERAL
CONTRATO DE TRABALHO Reconciliar
PERIODO
NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
ESPORTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Reconciliar
ATO Reconciliar
CALAMIDADE PUBLICA Reconciliar
TRANSITO EM JULGADO Reconciliar
CRITERIOS
VIGENCIA
PROCESSO JUDICIAL Reconciliar
NORMAS
INSTITUIÇÃO ESPORTIVA Reconciliar
PANDEMIA
Ementa
Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.
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