Criar item | WikiProjeto Leis Brasileiras

Título	Lei nº 14.120 de 01/03/2021
Tipo de documento	Legislação::Lei
Data	+2021-03-01T00:00:00Z/11
URN	urn:lex:br:federal:lei:2021-03-01;14120
Localidade	Brasil
Autoridade	Federal
Assunto	PRECARIEDADE ^Reconciliar INSTALAÇÃO COMPOSIÇÃO EXPORTAÇÃO APLICAÇÃO USINA NUCLEAR ^Reconciliar COMERCIALIZAÇÃO AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) ^Reconciliar REALIZAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS ENERGIA SOLAR ATIVIDADE APROVEITAMENTO HIDROELETRICO ^Reconciliar ALTERAÇÃO DEFINIÇÃO INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB) ^Reconciliar OUTORGA ^Reconciliar POLITICA ENERGETICA IMPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO AÇÕES PESQUISA ^Reconciliar ATENDIMENTO AUTORIZAÇÃO TRANSFERENCIA PRAZO ORGÃO GARANTIA DESENVOLVIMENTO ESTABELECIMENTO ISOLADO ^Reconciliar CUSTO ^Reconciliar DIREITOS CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS ^Reconciliar TARIFAS ^Reconciliar INTEGRALIDADE ^Reconciliar LIBERDADE ENCAMPAÇÃO ^Reconciliar INSUCESSO ^Reconciliar REDUÇÃO TRANSMISSÃO ^Reconciliar UTILIZAÇÃO ENERGIA RENOVAVEL ^Reconciliar LEI FEDERAL COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) ^Reconciliar NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (NUCLEP) ^Reconciliar UNIÃO FEDERAL SISTEMA ^Reconciliar OBRIGATORIEDADE COMPRA E VENDA ^Reconciliar COMPETENCIA PAGAMENTO INSTALAÇÕES ^Reconciliar PRODUÇÃO MERCADO ^Reconciliar REGIÃO REEMBOLSO ^Reconciliar ALIENAÇÃO CONSELHO NACIONAL ^Reconciliar CAMARA DE COMERCIO ^Reconciliar ADMINISTRAÇÃO POLITICA TARIFARIA ^Reconciliar DEVERES CAPITAL SOCIAL DESAPROPRIAÇÃO DECRETO LEI FEDERAL ^Reconciliar CAPACIDADE ENERGIA EOLICA ^Reconciliar CONTAGEM BIOMASSA ^Reconciliar EFICIENCIA ^Reconciliar INICIO CRITERIOS CONCESSIONARIA SISTEMA DE GERAÇÃO ^Reconciliar INVESTIMENTO DETERMINAÇÃO DESTINAÇÃO ANGRA DOS REIS (RJ) BENS LICITAÇÃO HIPOTESE ENERGIA ELETRICA PATRIMONIO CONTINUAÇÃO ^Reconciliar CONCESSÃO ADMINISTRAÇÃO PUBLICA REGIME JURIDICO TITULARIDADE ^Reconciliar RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO ^Reconciliar CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) ^Reconciliar CONTRATAÇÃO ATIVO ^Reconciliar CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO ^Reconciliar
Ementa	Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.

Este item já existe no Wikidata.

Use {{Citar Q|Q106488962}} para citar este item como referência na Wikipédia em Português.

Alguns parâmetros podem não estar totalmente identificados e, portanto, serão apresentados em vermelho e com a etiqueta "Reconciliar" na tabela.

Para wikidatificar os metadados, clique em "Reconciliar" e procure por um item Wikidata equivalente. Se você não conseguir encontrá-lo, selecione "Não encontrado/não existente".

Para editar qualquer metadado reconciliado, click em seu link e procure por um novo item Wikidata para este metadado.

Para criar ou atualizar um item, clique em "Carregar para o Wikidata".

Autenticar-se

Reconciliação