| Título | Lei nº 14.121 de 01/03/2021 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei
|
| Data | +2021-03-01T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei:2021-03-01;14121 |
| Localidade |
Brasil
|
| Autoridade |
Federal
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| Assunto |
COLABORAÇÃO Reconciliar
PREVENÇÃO AQUISIÇÃO VACINA INSTRUMENTO Reconciliar COMBATE DESENVOLVIMENTO COMPETENCIA OPÇÃO ACESSO Reconciliar ADESÃO Reconciliar AMBITO INTERNACIONAL Reconciliar MINISTERIO DA SAUDE (MS) EPIDEMIA ITAMARATI (MRE) BRASIL DEFINIÇÃO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) AUTORIZAÇÃO PANDEMIA |
| Ementa |
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população.
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