Título | Lei nº 14.126 de 22/03/2021 |
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Tipo de documento |
Legislação::Lei
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Data | +2021-03-22T00:00:00Z/11 |
URN | urn:lex:br:federal:lei:2021-03-22;14126 |
Localidade |
Brasil
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Autoridade |
Federal
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Assunto |
DEFINIÇÃO
CRITERIOS ENQUADRAMENTO Reconciliar PESSOA COM DEFICIENCIA Reconciliar VISÃO Reconciliar DEFICIENCIA Reconciliar |
Ementa |
Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.
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