Título | Lei nº 14.128 de 26/03/2021 |
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Tipo de documento |
Legislação::Lei
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Data | +2021-03-26T00:00:00Z/11 |
URN | urn:lex:br:federal:lei:2021-03-26;14128 |
Localidade |
Brasil
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Autoridade |
Federal
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Assunto |
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA Reconciliar
MOTIVO MORTE SAUDE HIPOTESE AMBITO SETOR Reconciliar RESPONSABILIDADE DOENÇA FALTA JUSTIFICADA Reconciliar NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) EPIDEMIA EXERCICIO PROFISSIONAL INCAPACIDADE Reconciliar ALTERAÇÃO DEFINIÇÃO CONTAMINAÇÃO Reconciliar VIRUS LEI FEDERAL PERIODO COMPROVAÇÃO Reconciliar NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) TRABALHADOR CRIAÇÃO TRABALHO CRITERIOS ATENDIMENTO UNIÃO FEDERAL EMPREGADO POSSIBILIDADE PANDEMIA |
Ementa |
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
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