| Título | Lei nº 14.130 de 29/03/2021 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei
|
| Data | +2021-03-29T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei:2021-03-29;14130 |
| Localidade |
Brasil
|
| Autoridade |
Federal
|
| Assunto |
AGROINDUSTRIA
RESGATE Reconciliar CRIAÇÃO FUNDO DE INVESTIMENTO Reconciliar IMOVEL RURAL Reconciliar COTA RENDIMENTO Reconciliar ALTERAÇÃO INCIDENCIA LEI FEDERAL REGIME TRIBUTARIO Reconciliar IMPOSTO DE RENDA INTEGRALIZAÇÃO Reconciliar GANHO DE CAPITAL Reconciliar |
| Ementa |
Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
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