| Título | Lei nº 14.134 de 08/04/2021 |
|---|---|
| Tipo de documento |
Legislação::Lei
|
| Data | +2021-04-08T00:00:00Z/11 |
| URN | urn:lex:br:federal:lei:2021-04-08;14134 |
| Localidade |
Brasil
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| Autoridade |
Federal
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| Assunto |
AUTONOMIA Reconciliar
INDEPENDENCIA Reconciliar AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) Reconciliar ESCOAMENTO Reconciliar AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) Reconciliar TRATAMENTO COMPETENCIA REVOGAÇÃO ESTOCAGEM Reconciliar ACONDICIONAMENTO Reconciliar EXPORTAÇÃO TRANSPORTE COMERCIALIZAÇÃO GAS NATURAL FISCALIZAÇÃO CONSELHO NACIONAL Reconciliar LEGISLAÇÃO PROCESSAMENTO Reconciliar EXERCICIO EXPLORAÇÃO PENALIDADE ALTERAÇÃO MULTA DESCUMPRIMENTO Reconciliar LEI FEDERAL POLITICA ENERGETICA IMPORTAÇÃO CRITERIOS INCLUSÃO ATIVIDADE ECONOMICA NORMAS AUTORIZAÇÃO |
| Ementa |
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
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