Title Lei nº 14.117, de 8 de Janeiro de 2021
Document type Legislação::Lei
Date +2021-01-08T00:00:00Z/11
URN urn:lex:br:federal:lei:2021-01-08;14117
Locality Brasil
Authority Federal
Subject PRAZO
REQUISITOS
FUTEBOL Reconcile
DETERMINAÇÃO
MOTIVO
PARCELA Reconcile
DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA Reconcile
FINANÇAS
HIPOTESE
PAGAMENTO
TIME
PRAZO MINIMO Reconcile
ADAPTAÇÃO Reconcile
DIRIGENTE Reconcile
GESTÃO
ATLETA PROFISSIONAL Reconcile
REGULAMENTO
PRORROGAÇÃO
LEI PELE
EXIGIBILIDADE Reconcile
NULIDADE Reconcile
PUBLICAÇÃO
DIVIDA
NATUREZA FISCAL Reconcile
NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
EPIDEMIA
SUSPENSÃO
VIOLAÇÃO Reconcile
AFASTAMENTO Reconcile
CONTABILIDADE Reconcile
INTERRUPÇÃO
ENTIDADE
APRESENTAÇÃO
DEFINIÇÃO
ALTERAÇÃO
COMPETIÇÃO ESPORTIVA Reconcile
MODERNIZAÇÃO
PROGRAMA
LEI FEDERAL
CONTRATO DE TRABALHO Reconcile
PERIODO
NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
ESPORTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Reconcile
ATO Reconcile
CALAMIDADE PUBLICA Reconcile
TRANSITO EM JULGADO Reconcile
CRITERIOS
VIGENCIA
PROCESSO JUDICIAL Reconcile
NORMAS
INSTITUIÇÃO ESPORTIVA Reconcile
PANDEMIA
Digest
Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.
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