Title Lei nº 14.118 de 12/01/2021
Document type Legislação::Lei
Date +2021-01-12T00:00:00Z/11
URN urn:lex:br:federal:lei:2021-01-12;14118
Locality Brasil
Authority Federal
Subject GESTOR Reconcile
MUNICIPIO
APROVAÇÃO
ZONA RURAL Reconcile
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) Reconcile
BAIXA RENDA Reconcile
ALIQUOTA
ESTADOS
OBJETIVO
RECURSOS FINANCEIROS
DIRETRIZ
POPULAÇÃO RURAL Reconcile
IMOVEL URBANO Reconcile
ASSISTENCIA HABITACIONAL Reconcile
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) Reconcile
DEFINIÇÃO
ALTERAÇÃO
SOLO URBANO Reconcile
PROPORCIONALIDADE Reconcile
HABITAÇÃO Reconcile
PARCELAMENTO Reconcile
CONSTRUTOR Reconcile
QUALIDADE DE VIDA Reconcile
AUTORIZAÇÃO
TRANSFERENCIA
CUSTO Reconcile
EMPRESTIMO
ORIGEM
REGULARIZAÇÃO Reconcile
FUNDO FINANCEIRO
CONSELHO CURADOR Reconcile
LIMITAÇÃO
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Reconcile
MUTUARIO Reconcile
SOCIO COTISTA Reconcile
FAMILIA
SIMPLIFICAÇÃO Reconcile
EMPRESA
RECONHECIMENTO Reconcile
FINANCIAMENTO
PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA Reconcile
VALOR
DESMEMBRAMENTO Reconcile
POSSIBILIDADE
TRIBUTOS
LOTEAMENTO Reconcile
COMPETENCIA
PAGAMENTO
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Reconcile
POSSE
HABITAÇÃO POPULAR Reconcile
FUNDO NACIONAL Reconcile
DOAÇÃO
OCUPAÇÃO Reconcile
RETORNO Reconcile
ESTRUTURA Reconcile
PROGRAMA
INTERESSE SOCIAL
ATIVO FINANCEIRO Reconcile
DISTRITO FEDERAL (DF)
CRITERIOS
PROGRAMA NACIONAL Reconcile
POPULAÇÃO URBANA Reconcile
TRABALHO
OPERAÇÃO FINANCEIRA
DESTINAÇÃO
EMPREENDIMENTO Reconcile
REGISTRO
INTEGRALIZAÇÃO Reconcile
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) Reconcile
RENDA MENSAL Reconcile
CADASTRO Reconcile
LEGITIMAÇÃO Reconcile
REGIME JURIDICO
COTA
CRIAÇÃO
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) Reconcile
ZONA URBANA Reconcile
PROPRIEDADE Reconcile
Digest
Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
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