Title Lei nº 14.123 de 10/03/2021
Document type Legislação::Lei
Date +2021-03-10T00:00:00Z/11
URN urn:lex:br:federal:lei:2021-03-10;14123
Locality Brasil
Authority Federal
Subject OBRIGATORIEDADE
CERTIFICADO Reconcile
GESTOR Reconcile
PRE REQUISITO Reconcile
CONTRATO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
SAUDE
PAGAMENTO
CONVENIO
PRORROGAÇÃO
SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
INTEGRALIDADE Reconcile
SUSPENSÃO
ALCANCE Reconcile
ASSISTENCIA SOCIAL
ALTERAÇÃO
ENTIDADE
PRAZO DETERMINADO
OBTENÇÃO Reconcile
LEI FEDERAL
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE
COMPROVAÇÃO Reconcile
CELEBRAÇÃO Reconcile
CRITERIOS
RESULTADO
Digest
Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
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