Title Lei nº 14.124 de 10/03/2021
Document type Legislação::Lei
Date +2021-03-10T00:00:00Z/11
URN urn:lex:br:federal:lei:2021-03-10;14124
Locality Brasil
Authority Federal
Subject VACINAÇÃO
AQUISIÇÃO
VACINA
COMUNICAÇÕES
CONTRATO
BENS
LICITAÇÃO
INSUMO
PLANO NACIONAL Reconcile
TECNOLOGIA
MEDIDA DE EMERGENCIA Reconcile
PUBLICIDADE
EPIDEMIA
SERVIÇO
INFORMAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO
TREINAMENTO
NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
IMPORTAÇÃO
DISPENSA
LOGISTICA
CRITERIOS
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA)
AUTORIZAÇÃO
PANDEMIA
Digest
Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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