Title Lei Complementar nº 136 de 25/08/2010
Document type Legislação::Lei Complementar
Date +2010-08-25T00:00:00Z/11
URN urn:lex:br:federal:lei.complementar:2010-08-25;136
Locality Brasil
Authority Federal
Subject COMPETENCIA
PRISÃO EM FLAGRANTE Reconcile
FAIXA DE FRONTEIRA Reconcile
REPRESSÃO Reconcile
ESTRUTURAÇÃO
ATUAÇÃO
ESTADO-MAIOR Reconcile
FORÇAS ARMADAS
TRAFICO INTERNACIONAL Reconcile
DEFESA Reconcile
ARMA Reconcile
MINISTERIO DO EXERCITO (ME)
FISCALIZAÇÃO
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER)
DROGA Reconcile
OBJETIVO
ORGANIZAÇÃO
COMANDO MILITAR Reconcile
MINISTERIO DA MARINHA (MM)
PATRULHA Reconcile
AMPLIAÇÃO
ALTERAÇÃO
MINISTERIO DA DEFESA
PESSOAS Reconcile
CONSELHO
POSSIBILIDADE
EFETIVAÇÃO Reconcile
Digest
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que "dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas", para criar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e disciplinar as atribuições do Ministro de Estado da Defesa.
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