Title Lei Complementar nº 163 de 14/06/2018
Document type Legislação::Lei Complementar
Date +2018-06-14T00:00:00Z/11
URN urn:lex:br:federal:lei.complementar:2018-06-14;163
Locality Brasil
Authority Federal
Subject DESENVOLVIMENTO
SIMOLANDIA (GO)
INTEGRAÇÃO
MUNICIPIOS
AMBITO
REGIÃO
VILA PROPICIO (GO)
ALVORADA DO NORTE (GO)
NIQUELANDIA (GO)
ARINOS (MG)
CAVALCANTE (GO)
FLORES DE GOIAS (GO)
ALTERAÇÃO
CABECEIRA GRANDE (MG)
GOIANESIA (GO)
CRIAÇÃO
EXECUTIVO
DISTRITO FEDERAL (DF)
BARRO ALTO (GO)
REGIÃO ADMINISTRATIVA
ACRESCIMO
SÃO JOÃO D'ALIANÇA (GO)
AUTORIZAÇÃO
ALTO PARAISO DE GOIAS (GO)
Digest
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
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